Suporte de celular para carro, é permitido por lei ou o motorista leva multa?

Dirigir seguindo a rota de um aplicativo de navegação virou um recurso indispensável para muitos motoristas. Alguns usam o GPS da própria central multimídia do carro ou fazem o espelhamento do smartphone na tela, mas a maioria ainda usa o bom e velho suporte para sustentar o aparelho. Será que isso é permitido por lei?

Manusear o celular enquanto dirige é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O valor pode ser ainda maior se o agente de trânsito também entender que há ainda outra infração, uma vez que o motorista não está com as duas mãos no volante. Nesse caso ela é média, e serão mais R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.

Vale lembrar que qualquer motorista que cometer uma infração gravíssima não pode atingir o limite de 40 pontos na CNH.

A nova lei, que entrou em vigor no dia 12 de abril, flexibiliza o número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante um período de 12 meses. O motorista só pode chegar em 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. No limite de 30 pontos, o motorista pode ter apenas uma infração gravíssima. Por fim, no de 20 pontos, pode ter duas ou mais infrações gravíssimas.

[17:13, 08/10/2021] Rodrigo Barrago: Ou seja, o motorista que for pego mais de uma vez com o celular enquanto dirige não poderá ultrapassar os 20 pontos na CNH, como era antes de a lei mudar.

E com o suporte para celular?

Usar um suporte veicular para colocar o telefone não é proibido. Não existe qualquer restrição no CTB sobre o uso desse acessório.

Entretanto, é bom ficar atento. Encaixar o celular no painel de instrumentos ou deixá-lo próximo ao câmbio compromete a condução correta do veículo. Nesse caso, o motorista comete uma infração média, com multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

[17:13, 08/10/2021] Rodrigo Barrago: O que gera a multa é manusear o celular enquanto dirige ou deixá-lo nos locais proibidos citados de acordo com o CTB. Então, uma vez que o celular esteja fixado no suporte, estará fora do alcance das mãos do condutor, por isso ele pode seguir o mapa sem cometer qualquer infração.

Caso precise mexer no aparelho para mudar uma rota, por exemplo, o motorista deve estacionar o veículo e efetuar a alteração com o carro parado. Se fizer isso em movimento vai cometer a infração de manuseio do aparelho, Independentemente de estar no suporte ou não.

O uso do suporte para o celular é recomendado tanto pelo conforto do motorista quanto pela segurança dos passageiros. Portanto, use este recurso de forma correta e seguindo as intrusões.