REGRAS PARA PATINETES ELÉTRICOS VÃO GERAR MULTA POR USO IRREGULAR

Regulamentação publicada hoje (14) no Diário Oficial estabelece restrições e penalizações. Não pode subir na calçada, nem andar sem capacete; empresa responde

As patinetes elétricas que se espalham pelas áreas nobres de São Paulo dividem opiniões. Há aqueles que apreciam a chegada da micromobilidade na cidade, os que reclamam dos "obstáculos" deixados por usuários incautos e os que odeiam a nova onda: provavelmente já foram atropelados por um.

O problema que gerou tanta polêmica é o mau uso generalizado. Excesso de velocidade (eles atingem até 25 km/h), trânsito na contramão e uso sobre calçadas são algumas das infrações que soaram o alarme do poder público.

O prefeito Bruno Covas oficializou hoje: para usar é necessário o capacete e está vetado rodar pelas calçadas. O decreto imposto hoje, 14, no Diário Oficial do Município restringe seu uso apenas para ciclovias, ciclofaixas e vias de velocidade máxima de até 40 km/h. E o veículo não pode ultrapassar os 20 km/h.

Para quem não cumprir as novas exigências, a multa pode variar entre R$ 100 e R$ 20 mil e será aplicada à empresa fornecedora das patinetes. O valor mais alto caberá às empresas caso não ofereçam ao usuário um manual de direção defensiva via aplicativo, não promovam campanhas educativas, não forneçam o capacete, e não comprovem a contratação de seguro para cobrir possíveis danos a terceiros, por exemplo.

Na prática, algumas das vias arteriais de São Paulo, como as avenidas Ibirapuera, Santo Amaro, 9 de Julho, Bandeirantes e Rebouças, se não tiverem ciclovias e ciclofaixas, estarão vetadas para as patinetes elétricas.

Segundo Covas, a decisão de repassar a multa para o cliente será da empresa. Em nota, a Grow, empresa responsáel pelas marcas Grin e Yellow, afirmou que concorda com a proibição de patinete nas claçadas mas não acredita que a obrigatoriedade de capacetes e a aplicação de multas sejam as melhores soluções.

Sobre o repasse da multa ao usuário, a empresa não comentou o que fará, mas sugeriu o bloqueio dos usuários reincidentes no descumprimento das regras até que passem por um treinamento de pilotagem segura.

Fiscalização pelo QR Code?

As normas já estão valendo, porém nos próximos 15 dias a Guarda Civil Metropolitana e a CET irão apenas orientar os usuários que descumprirem as regras. Depois desse período estarão passíveis de multa. Entretanto, não foi informado como ocorrerá a fiscalização, já que as patinetes não dispõem de placa.

Para outros detalhes sobre as regras, a prefeitura publicará um edital em até 90 dias. Em janeiro, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes criou um grupo de trabalho para iniciar o processo de regulamentação das patinetes elétricas.

As duas grandes marcas do ramo, Yellow e Grin, chegaram no país no segundo semestre do ano passado. No começo de 2019, anunciaram uma fusão e agora compõem o Grupo Grow.

Problema novo para um código desatualizado

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), as patinetes não devem andar nas ruas, somente em vias para pedestres, ciclovias e ciclofaixas. Devem seguir as normas dos veículos definidos como autopropelidos (em que se enquadram o skate e a patinete, por exemplo) e não podem exceder a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestre e 20 km/h em ciclofaixas e ciclovias.

Além disso, os veículos devem ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral – obrigatoriedades que não estão citadas na regulamentação divulgada hoje.

Fim da dor de cabeça (literalmente)?

Um levantamento do Hospital Samaritano de Higienópolis mostra o aumento em 19,6% em internações relacionadas a acidentes com veículos alternativos, como bicicletas e patinetes, se comparado ao mesmo período do ano passado.

Um acidente na última semana fomentou ainda mais a discussão da regulamentação, quando um usuário do aplicativo foi atropelado por um carro. O motorista fugiu sem prestar socorro e a vítima sofreu ferimentos na cabeça e fraturou a perna.

Por: Auto Esporte

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